Sem papas na língua (III)

Referi-me a duas afirmações polémicas de António Nóvoa, uma das quais já comentei. A outra comento hoje. "Queremos também ir além da letra da lei [sublinhado de AN] no que diz respeito ao reordenamento da rede do ensino superior em Lisboa, juntando-nos com outras escolas no sentido de agregar esforços, construindo um espaço institucional coerente, universitário e politécnico."

Essa coerência, ou talvez melhor abrangência, faz sentido, tanto quanto julgo perceber a ideia de AN. Para além de uma integração do ISCTE, que me parece evidente, até pela localização e pela coincidência de pessoas no Instituto de Ciências Sociais, a aglutinação com o IPL traria a área das engenharias, a comunicação social, a gestão e contabilidade e, talvez com o reequacionamento das ciências da educação na UL, também a formação de professores.

No entanto, AN tem razão ao escrever que isto é ir além da letra da lei. O RJIES consagra o já tradicional carácter rígido do nosso sistema binário, com distinção radical entre universidades e institutos politécnicos. Exceptua-se o caso das escolas politécnicas das universidades de Aveiro e do Algarve, bem como mais recentemente, a inclusão nas universidades das escolas de enfermagem de Évora e das ilhas. Isto não impede que tenham sido aprovados cursos expressamente declarados como de ensino politécnico na U. dos Açores, mas sem criação de uma estrutura correspondente.

Este caso, aliás, é apenas um exemplo de muitos, de cursos marcadamente politécnicos ministrados por universidades e de cursos de natureza mais científica oferecidos por institutos politécnicos. Fala-se muito de "deriva académica" dos politécnicos, mas também há "deriva tecnológica" nas universidades. Muito mais importante do que distinguir institucionalmente os dois tipos de ensino parece-me ser distinguir por natureza os diversos cursos e organizá-los especificamente, eventualmente com grande flexibilidade institucional.

O que, a meu ver, é essencial é que cada um dos ensinos se enquadre num meio cultural próprio, o que inclui a mentalidade, experiência e carreira dos docentes, a cultura científica versus inovação com sentido económico, o tipo de relações com a sociedade. Sem querer prejudicar a sempre desejável colaboração, julgo que esta distinção, com reflexos estatutários e de prática de governação, deve ser muito clara a nível de faculdade (universitária) e de escola (politécnica), mas é-me relativamente indiferente - ou melhor, objecto de reflexão casuística - a distinção a nível de cúpula institucional.

Lembremo-nos do exemplo espanhol, sempre apontado como um anacronismo europeu de sistema unitário. Só é verdade formalmente, porque na Espanha só há universidades. Simplesmente estude-se bem a lei e a organização prática das universidades e veja-se como é clara a situação das "Escuelas técnicas superiores" integradas nas universidades. É uma situação mais clara e bem definida do que o retrocesso inglês da transformação de tudo em universidades. E, como bem se sabe, esta modalidade à inglesa não é hipótese a afastar liminarmente em Portugal, tantas são as pressões.