Escolas públicas e privadas (II)

Helena Matos voltou ontem à carga. Eu já estava à espera do famigerado cheque-ensino. Segundo a articulista "Portugal gasta 4025 euros anualmente com cada aluno que frequenta o ensino básico. No secundário esse valor sobe para 5655 euros. Digamos que este valor dividido por 12 corresponde à mensalidade de muitos colégios. Tendo em conta que o ensino é obrigatório, por que não poderá o Estado afectar à escola pública ou privada escolhida pelas famílias o valor que vai gastar com cada aluno?" (Público, 31.10.2007).

É discussão em que já não devia embarcar, de estafada que está. Com os impostos de todos, o Estado providencia, garantidamente, a educação básica obrigatória. A sua qualidade média deve melhorar, mas certamente também a de muitas escolas privadas. Mas não é o que está em causa na discussão do "voucher" ou cheque-ensino. O financiamento público, pelo contribuinte, é para assegurar o sistema público. O resto é um luxo, para quem tem meios para fazer a opção. Até ao presente, é uma opção que se paga, como se paga a opção de se ser tratado numa clínica privada (e já há quem fale em cheques-saúde!). Porque hei-de eu, com o IRS, passar a pagar esse luxo de alguns?

Há também uma coisa elementar que nunca vi discutida pelos neoliberais: as escolas privadas passariam então a ser obrigadas a aceitar todos os alunos? Ninguém imagina isso, o que reforça o meu argumento de que o cheque-ensino seria apenas um bónus aos que já são beneficiados. Que sentido esquisito de justiça social é esse?

Também não dizem outra coisa que aparece sempre discutido aprofundadamente nos EUA: o cheque-ensino é lesivo da laicidade do Estado, porque, na prática, grande parte das escolas americanas que dele beneficiam (nos poucos estados que o puseram em prática) são confessionais, em geral ligadas aos sectores evangélicos mais retrógrados. Helena Matos, que tem fontes estatísticas secretas, como escrevi ontem, é capaz de me dizer qual a percentagem de escolas privadas portuguesas ligadas directa ou indirectamente à Igreja católica ou por ela influenciadas?

Para Helena Matos não me acusar de omitir fontes, aqui vai a referência a um entre milhares de artigos, destacando eu este de Jack Phelps, por entender que é um exemplo de rigor e de objectividade na discussão e por ser publicado por um centro de estudos teológicos.