Escreve ABF que "é habitual a confusão entre a lei e a ética. Mas o que é certo (e elementar) é que nem tudo o que é legal tem automaticamente o estatuto de conformidade ética e nem todo o enquadramento ético é regulado pela lei". Isto é verdadeiramente elementar, como ABF escreve.
A grande confusão, que me custa a compreender numa pessoa com a cultura de ABF, é entre ética e deontologia. São coisas completamente diferentes. A ética, embora com raízes sociais e culturais colectivas, é essencialmente do domínio individual. Neste sentido, a lei vai-lhe como companheira de caminho, mas com marchas diferentes. E a lei até é generosa, permitindo, neste caso como em muitos outros, a objecção de consciência, que, lembre-se, é um acto estritamente individual.
Deontologia é diferente. Embora assente em valores éticos, traduz-se num código imperativo, que já não tem a ver com a ética individual mas sim com o conjunto de regras que rege a prática profissional, numa determinada situação histórica, cultural e social. E, sendo um código, implica penalização pelo seu não cumprimento, independentemente da opção ética individual.
Lembremo-nos de que foi esta a opinião do bastonário. Em declarações que agora não posso reproduzir literalmente, disse que esse "valor deontológico" (não percebo: a deontologia tem regras exactas ou valores?) é milenar, já vem do juramento de Hipócrates e deve manter-se. Isto é espantoso, que um velho grego ainda continue a mandar nos tempos de hoje, mas adiante. Disse também o bastonário que, apesar disto, a Ordem não tencionava processar nenhum médico que cumprisse a nova lei. Raramente tenho lido maior exemplo de hipocrisia!
P. S. (10:00) - Acabo de ler um texto sobre o mesmo assunto de Vital Moreira, no causa nossa.
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