A nota anterior suscitou-me uma outra, sobre uma estafada afirmação do discurso "politiquês". Muita vez o diz o nosso MCTES: "As universidades devem competir para, com receitas próprias, completarem o orçamento de Estado". Parece atraente, está na moda, mas é disparate.
Como exemplifiquei, a asfixia orçamental actual refere-se em boa parte a despesas de pessoal. Por arrasto, e até porque são menos prementes, ficam por pagar os encargos de funcionamento. Podem ser compensadas com receitas próprias? O que são essas receitas próprias? Essencialmente, de dois tipos: propinas; e projectos de investigação ou contratos de prestação de serviços.
As universidades não têm meios para aumentar as receitas de propinas, porque elas são fixadas centralmente e porque a seu montante global depende do acesso, também regulado centralmente. aliás, há uma relação muito rígida entre orçamento de Estado e receita global de propinas, porque ambas estão indexadas ao número de estudantes. Quanto à possibilidade de as receitas de projectos pagarem vencimentos e electricidade, o ministro deve estar a brincar. São receitas consignadas. Que uma universidade se atreva a usá-las para outros fins e seca para sempre a torneira de Bruxelas.
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2 comentários:
Caro JVC,
As receitas de projectos podem pagar vencimentos e electricidade?
Podem. Mesmo em projectos finaciados pela UE são despesas elegíveis. Normalmente, fazem-se inputações percentuais do tipo referido e de outros. Por exemplo, amortizações de contratos de locação operacional de equipamentos (vulgo aluguer), etc.
No fim, é a teoria dos montes: sai de um, mas entra no outro. Depois, é preciso muita gestão eficiente. O problema é a preparação (competência) e vontade de a fazer (decidir custa).
1 ab.
J. Orvalho
João Orvalho tem razão, no que se refere aos "overheads". De qualquer forma, não podem ultrapassar uma certa percentagem do projecto.
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