Citações, sobre o referendo (3)

Segundo o Público e notícia da Lusa, o bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, afirmou que "a OM não permitirá os casos de clínicos que aleguem objecção de consciência no sector público, mas que realizem abortos no privado, por razões financeiras." Muito bem, mas se fosse ideia totalmente impensável não se perceberia porque é que o bastonário se lembraria de falar sobre coisa tão peregrina.

O mal é que, a seguir, vem outra: [no caso de ganhar o sim] "não iremos alterar códigos [JVC – código deontológico dos médicos] por causa de mudanças sociais".

Espantoso! Uma entidade corporativa, revestida de exagerados poderes legais, pode-se permitir exigir aos seus membros deveres que, na prática, impedem direitos legais dos demais cidadãos. Direito privado a sobrepor-se ao direito público, julguei que era coisa medieval. Ainda por cima, parece que a deontologia não tem nada a ver com a sociedade, a prática, os valores estabelecidos, apenas com a inspiração de Hipócrates, que até nem tem nada a ver com a teologia católica da vida humana.

Apoio o direito à objecção de consciência, mas como excepção muito cautelosa em relação ao ordenamento jurídico geral e apenas quando esse direito, individual, salvaguarda a plena eficácia do cumprimento, por outros, das obrigações legais.

Também tenho dúvidas em relação à objecção particularizada a actos concretos. Dou um exemplo: no tempo do serviço militar obrigatório, sempre admiti a objecção de consciência, mas em relação a toda a actividade militar. Mas seria tolerável a situação de um militar de carreira, com todos os legítimos benefícios profissionais, a objectar apenas o acto de disparar uma arma? Ninguém o obriga a ser militar, ninguém obriga ninguém a ser médico, sabendo que deve praticar tudo o que a lei permite que um cidadão espere de um médico.

Já agora, uma pergunta "parva": um médico que seja testemunha de Jeová pode invocar objecção de consciência para não prescrever uma transfusão sanguínea?