Como escrevi, parece-me que a justiça está numa grande embrulhada com o caso da Esmeralda. Desejo vivamente que isto sirva para um grande reflexão sobre a nossa justiça.
Relembremos. Quando um tribunal de primeira instância decidiu atribuir o poder paternal ao pai biológico, os pais "adoptivos" (entre aspas, porque sabemos que, legalmente, não o eram) pretenderam interpor recurso, coisa essencial no funcionamento da justiça. A Relação de Coimbra indeferiu a admissão do recurso porque, legalmente, o casal Gomes não era parte no processo. E é com base nisto que faz lei a sentença do tribunal de primeira instância que atribuiu o poder paternal ao pai biológico e, afinal, o que justifica que o sargento Gomes, segundo essa sentença, passou a ser sequestrador.
Agora, vem o Tribunal Constitucional dizer que o sargento Gomes tinha direito a interpor recurso. A meu ver, isto quer dizer uma coisa muito simples. Ele vai interpô-lo amanhã, a sentença de atribuição do poder paternal ao pai biológico fica suspensa, tudo pode até voltar ao tribunal de primeira instância, se a Relação aprovar o recurso. Até quando tudo isto se arrastará?
O tempo pode não parecer importante para uma justiça que, tradicionalmente, é figurada com uma venda sobre os olhos. Mas é muito importante para uma criança cujo tempo é o da educação, dos brinquedos, dos afectos e que nada sabe de tribunais.
A própria jurisprudência elementar está desafiada. A primeira decisão foi quando a Esmeralda ainda dava os primeiros passos. Agora, tudo vai voltar ao princípio, mas quando ela já tem cinco anos. Espero que os juízes saibam lidar com isto.
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