Felizmente, para mim, não é frequente ter que guardar uma distância respeitável do que é, publicamente, dado a conhecer sobre o que se passa no ensino superior mas, às vezes, acontece-me, e atraso-me na inventariação das ocorrências...
Só hoje, "blogosferando", encontrei registadas "novas" (e velhas) más e também outras, respeitantes a este sector específico de educação.
Exemplos:
1ª notícia - Foi publicada a Lei nº 62 de 2007 - a tal do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior;
2ª notícia - O Blog de Campus ensino superior e I&D negócios recomeçou a publicação pós-férias enormes - ainda bem, porque faz falta - com o seguinte "post": OE 2008 não cobre salários em mais de metade das universidades.
Contitas feitas - muito por alto e ao de leve - existirá um deficit para pagamento de despesas de pessoal que se cifrará em 8,3 e 3 milhões de euros, respectivamente, para universidades e politécnicos. As instituições deficitárias, no seu conjunto, pelo que percebi, poderão contar com um possível balão de oxigénio - elegantemente, designado por "dotações de saneamento financeiro" - que cobrirá 83,3% do diferencial total necessário; as restantes despesas de pessoal terão que ser resolvidas por propinas de um contingente adicional de alunos para essas instituições, da ordem de 2500.
Apesar da maioria das instituições deficitárias serem, geograficamente, desfavorecidas, torço para que sim, que consigam ou alunos adicionais e/ou possibilidades extra de contratualizar prestação dos seus serviços ou projectos e, nem é bom pensarmos, por ora, nas despesas de funcionamento destas, bem como das outras instituições todas, pois não?
Uma opção para solucionar questões desta natureza, seria o governo, aproveitar o embalo/inércia, e criar condições para o lançamento, em Portugal, de um sistema de empréstimos para as instituições de ensino superior público, com "spreads" negativos, viabilizando simultaneamente um fundo estatal de socorro mútuo - isto não deve existir, mas não virá grande mal ao mundo se, de repente, todos nós resolvermos insistir em soluções criativas.
Não proponho, desde logo, também um sistema de empréstimo semelhante para os funcionários docentes e não docentes do ensino superior, porque uma boa maioria - nas presentes condições de instabilidade - não pode, sequer, assegurar o pagamento de rezas a santos.
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Frase do dia: "Entropy is related to exergy in the respect that when the exergy diminishes in a system, entropy is increasing" - é uma afirmação instrutiva, e voltarei a este tema mas aplicado, assim que puder.
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3 comentários:
Cara Regina Nabais, os cidadãos deste país conferiram de forma expressiva ao Sr. Socrates uma mandato para Governar Portugal durante 4 anos. Governar implica acima de tudo contribuir para que este país tenha um futuro melhor, o que passa obrigatóriamente por "boas contas públicas", o Estado não pode nem deve gastar mais do que aquilo que recebe em impostos, e deve além disso gastar ajuizadamente esse dinheiro. Se o Governo decidiu que o máximo de verba que pode alocar ao Ensino Superior é x, então as Instituições do Ensino Superior que se governem com esse montante. Se há excesso de capacidade instalada, então alguém vai ter que fechar as portas. Contudo não me parece que esse seja o problema. O problema é que regra geral nas Instituições do Ensino Superior ninguém gosta de fazer contas. E por isso "ó da guarda" que o Ministro está a ir-nos ao bolso. As Instituições sabem e o Ministro também sabe que a situação não é assim tão má e que existe um componente variável (muito expressiva) do financiamneto de que ninguém fala e que se dá como garantida. Estou a falar da questão da Exclusividade, 33% das despesas com os Docentes. É ridiculo que 90% dos Docentes do Ensino Superior estejam em exclusividade. Isto é uma promoção da inércia e do imobilismo. A exclusividade deve representar um acréscimo substancial de produção (investigação, docência, consultoria...)relativamente a quem não está em exclusividade. Aquilo que não pode acontecer, é que os contribuintes deste país andem a pagar um acréscimo de vencimento de 33%, a pessoas que nitidamente se andam a arrastar no Ensino Superior. Isto é ainda mais grave no Ensino Superior Politécnico, onde uma maioria de Docentes nunca fez qualquer investigação na vida, pelo que além da Docência nada mais fazem. Compreende-se por isso porque motivo o Governo seviu forçado por via do RJIES a impôr que a maioria dos Especialistas, não estejam em exclusividade, doutro modo só podiam era ser Especialistas do Ensino. Como sempre, mau é que tenha que ser o Governo a tentar resolver tudo, as Instituições não possuem nem a vontade, nem a capacidade de resolver coisa nenhuma. Limitam-se a abrir a boca e a esperar que a maçã, caia dentro dela. Eu por mim, que nunca votei PS, não aceito que o dinheiro que o Governo me cobra por via dos meus impostos, seja destinado a pagar um acréscimo de vencimento a quem não nunca fez por isso. Aliás espero ansiosamente pelo dia em que nas declarações de IRS, os contribuintes deste país possam alocar sei lá 5 ou 10 % do seu rendimento a um Ministério especifico. Nesse dia haverá muita gente que perceberá que com o dinheiro dos contribuintes não se brinca.
Fernando bem haja! É inacreditável, mas quase concordo em género número e grau consigo.
O "quase", que me falta, são dois: 1) que jamais deveríamos chegar a situações como a que lemos na notícia do Jornal Negócios e 2) que teremos que ter o cuidado de decidir, antecipadamente, o que faremos - até que custos e nível - para também favorecermos o desenvolvimento EQUILIBRADO das nossas regiões mais periféricas.
Este meu "equilibrado" não significa, exclusivamente, o hiper dimensionamento de instituições de ensino superior, mas sim a integração de actividades adequadas.
Mas, como o Fernando nos diz, se viermos a alocar os nossos impostos a projectos ou ministérios pré-fixados, passamos todos a ter interesse efectivo no que todos andamos a fazer.
Grande ideia!
Obrigado, pela sua empática resposta. Pensei que ia fazer um post corrosivo. Quero fazer um aditamento ao meu post anterior. É claro que estas considerações partem do principio da boa fé do Governo. Compete á oposição e também á sociedade civil, vigiar os desvios a esse principio. O principio de que o Governo "can do no wrong" não é aplicável.
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