04 setembro, 2007

Fantasmas atarantados 2 - UMA CORRECÇÃO IMPORTANTE

Lendo com um pouco de mais atenção o texto final da PROPOSTA DE LEI N.º 148/X do REGIME JURÍDICO DAS INSTITUIÇÕES DO ENSINO SUPERIOR, artigo 49º, constatamos o seguinte:

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Artigo 49.º
Corpo docente das instituições de ensino politécnico
1 - O corpo docente das instituições de ensino politécnico deve satisfazer os seguintes requisitos:
a) Preencher, para cada ciclo de estudos, os requisitos fixados, em lei especial, para a sua acreditação;
b) Dispor, no conjunto dos docentes e investigadores que desenvolvam actividade docente ou de investigação, a qualquer título, na instituição, no mínimo de um detentor do título de especialista ou do grau de doutor por cada 30 estudantes;
c) No conjunto dos docentes e investigadores que desenvolvam actividade docente ou de investigação, a qualquer título, na instituição, pelo menos 15% devem ser doutores em regime de tempo integral e, para além destes, pelo menos 35% devem ser detentores do título de especialista, os quais poderão igualmente ser detentores do grau de doutor.
2 - A maioria dos docentes detentores do título de especialista deve desenvolver uma actividade profissional na área em que foi atribuído o título.
3 - Os docentes e investigadores a que se referem as alíneas b) e c) do n.º 1:
a) Se em regime de tempo integral, só podem ser considerados para esse efeito nessa instituição;
b) Se em regime de tempo parcial, não podem ser considerados para esse efeito em mais de duas instituições.
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Assim lida à letra, a situação geral de todas as instituições politécnicas é muitíssimo mais difícil do que enunciei ontem, por isso, hoje efectuei a distribuição dos docentes Doutorados, registados no REBIDES 2006, mas tendo em atenção os seus regimes contratuais específicos, ou outra qualquer forma de compromisso institucional, e o resultado, para mim, foi este (clique na imagem seguinte, ou procure o ficheiro - FORMAS CONTRATUAIS DOS DOUTORADOS_POLITÉCNICO.xls - aqui).




























Se agora eu estiver a ver/ler bem, significará que está no horizonte deste MCTES uma alteração ao próprio regime contratual dos docentes do politécnico?
Sinceridade? Sim, meus caros e raros leitores, apostaria que está sim! Vejam bem os números...
Já viram a dificuldade que poderá resultar para as instituições-docentes cuja área de ensino dominante não tratar de formação de professores, saúde ou tecnologias da saúde (vocacionadas para a preparação de pessoas queiram trabalhar para o estado).
Mas, aonde andará o CCISP?....


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Se assim for, todo o procedimento de Reforma do nosso Ensino Superior, já não é, minimamente, comparável à casa referida no meu post anterior, e descrita em redacções de adolescentes, este já é um caso muitíssimo mais sério - é a própria Winchester House e, pasmem, situada sabem aonde? Em Sillicon Valley [1].
[1] .......160-room Victorian mansion had modern heating and sewer systems, gas lights that operated by pressing a button, three working elevators, and 47 fireplaces;"
e, ainda 40 escadas e 52 clarabóias....
"....110 of the 160 rooms ….. the bizarre phenomena that gave the mansion its name; a window built into the floor, staircases leading to nowhere, a chimney that rises four floors, doors that open onto blank walls, and upside down posts! No one has been able to explain the mysteries that exist within the Winchester Mansion, or why Sarah Winchester kept the carpenters' hammers pounding 24 hours a day for 38 years. "

7 comentários:

Fernando disse...

Um conhecido meu que trabalha no Instituto Politécnico de Castelo Branco, dúvida da credibilidade do número de Doutores contratados a tempo integral. A titulo de exemplo ele refere que no ISEC em Coimbra já havia 7 Doutores só no Departamento de Engenharia Civil anteriores a Dezembro de 2006.

Regina Nabais disse...

Fernando, obrigada por ter deixado este aviso, no entanto, a credibilidade ou não credibilidade das tabelas que apresentei assenta, EXLUSIVAMENTE, nas informações da Base de Dados do REBIDES 2006 (www.oces.mctes.pt) - consultáveis por quem entender fazê-lo - podedo, ou não, estar absolutamente correctas,porque para esse efeito, também dependem das informações anuais prestadas por cada uma das escolas.
1 - Como deve calcular, não seria nada razoável especular-se (no caso, EU especular), por escrito e assinado, o que se acha ou não se acha sobre o assunto, sem dar referências consultáveis, passíveis de serem devidamente corrigidas no texto de origem-apoio – REBIDES-2006 (31 de Dezembro de 2006), foi o que fiz!
2 - O que está em causa no post, é saber-se bem a interpretação correcta a dar ao texto (a bold no post)sobre o artigo 49º do RJIES. O número exacto de contratados em "REGIME" de tempo integral, importará, apenas, na altura própria das instituições levarem à prática o texto do RJIES.
O que fiz, foi alertar para uma possível interpretação À LETRA do texto do RJIES.
Pode dizer ao seu amigo que a proporção global de Doutorados com contrato em Dedicação exclusiva é, com BOA VONTADE, certamente, muito próxima dos 80%, e não menos do que isso.
O "REGIME" de contratação em Dedicação Exclusiva é, substancialmente, muito diferente da contratação em "REGIME" a tempo integral, logo a partir do facto de quem está ao abrigo de um contrato em tempo integral - recebe menos 1/3 do valor ilíquido do vencimento em troca de liberdade de poder auferir de outros quaisquer rendimentos de trabalho.

JVC disse...

Raramente não concordo com a Regina, independentemente da diferença de estilos :-) Desta vez estou em desacordo, seguindo também uma opinião de um leitor que me enviou directamente o seu comentário (reenviado por mim à RN), por não ter conta Google.

Parece-me óbvio e de elementar bom senso, que a referência legal a regime de tempo integral inclui forçosamente o regime de dedicação exclusiva, impossível sem tempo integral. Assim, a coiluna assinalada pela RN na sua folha de cálculo deve ser adicionada à coluna da dedicação exclusiva, o que torna a situação muito menos problemática. Para lhe poupar trabalho, vou refazer as contas.

Coisa diferente é a situação das universidades privadas (e nem falo nos estabelecimentos politécnicos privados). Não falo do caso especial da UCP. Nenhuma das mais reputadas está sequer próxima de cumprir o tal rácio doutores/estudantes. Imagine-se as outras.

JVC disse...

Comprometi-me a fazer as contas, considerando a soma de professores em dedicação exclusiva e em tempo integral Mesmo assim, a RN tem razão. Nos ISP que ela analisa, os rácios variam entre 60 (ISP Bragança) e 126 (ISP Leiria). No entanto, é preciso não esquecer que vão contar todos os professores a que for conferido o título de especialista. Não consigo prever o número.

Regina Nabais disse...

Olá JVC,
Já que se propõe meter em trabalhos, para poupar o meu - EXCELENTE IDEIA, E UM OBRIGADA dos grandes.

Seria bom, digo eu [que entendo muito disto, :))] lembrarmo-nos também da frase seguinte do texto: "...a maioria dos docentes detentores do título de especialista deve desenvolver uma actividade profissional na área em que foi atribuído o título".
Ou seja, 50% dos especialistas que podem ser doutores, terão que exercer outra actividade, ou seja não podem ter contratos de exclusividade.
Na verdade, foi esta última frase e facto de se poderem
"poupar/arrecadar" anualmente,com o expediente-artimanha da redacção - cerca de 7,000,000 de Euros que me desencadearam os """meus""" pensamentos mais malévolos da possibilidade do (des)articulado textual permitir, se necessário, fazerem-se "leituras à letra".

JVC disse...

Regina, não me tinha ocorrido essa de os professores em dedicação exclusiva ou mesmo tempo integral não serem definíveis como potenciais especialistas. Mas isto mostra como, com este RJIES feito com os pés, é difícil fazer análises sérias. Os dados parecem-me totalmente incertos. Claro que isto não tem qualquer importância para mim, investigador de profissão ;-) Muito menos para alguns professores de engenharia.

Fernando disse...

Parece-me um bocado redutor considerar o MCTES como a fonte de todo o mal, e composta por gente que não tem sequer a habilidade para fazer umas contas de somar e subtrair, quase como se a boa receita politica para o sector fosse manter tudo como estava, á semelhança do que fizeram sucessivos Governos anteriores.