Creio não merecer dúvida que o reduzido número de abortos legais em Portugal tem muito a ver com a alta taxa de objecção de consciência por parte dos médicos. Não considero a objecção de consciência como um direito absoluto. Por exemplo, um médico testemunha de Jeová deve ir para a prisão se deixar morrer um doente por não lhe fazer uma transfusão. Mas devo respeitá-la em questões sensíveis que ultrapassam visões sectárias reduzidas. É o caso do aborto ou da eutanásia.
Parece-me é que o direito à objecção de consciência deve ser regulamentado, como, afinal, todos os direitos. Para já, três notas.
1. É um direito que entra em conflito com o direito da mulher que quer abortar (se a futura legislação pós-referendo o permitir). A compatibilização parece-me passar pela obrigação de o objector fornecer à mulher informação eficaz sobre colegas que não objectem.
2. É um direito individual e não institucional ou hierárquico. Nenhum objector que seja director de uma unidade de saúde pode influenciar os médicos que lhe estejam subordinados.
3. Obviamente, é um direito que tem de abranger todas as actividades do médico. Não pode ser invocado pelo mesmo médico numa unidade do SNS e esquecido numa clínica privada.
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3 comentários:
«Creio não merecer dúvida que o reduzido número de abortos legais em Portugal tem muito a ver com a alta taxa de objecção de consciência por parte dos médicos»
Eu tenho algumas dúvidas que a razão seja essa. Poderá haver uma recusa de médicos em fazer IVG, mas, sobretudo, pela penalização legal em que podem incorrer, e não por questões de consciência pessoal.
Talvez estejamos a falar de gerações diferentes de médicos.
Eu julgo que há uma enorme diferença de interpretação, por parte dos médicos portugueses e espanhóis, da questão dos distúrbios psíquicos que uma gravidez não desejada pode acarretar para a mulher. Só assim se justifica que a Clínica dos Arcos vá abrir uma casa em Lisboa, independentemente do resultado do referendo. Lá, o Ordem liderou o processo; aqui, emperra. Basta ver como as barbaridades do Gentil Martins ficaram sem qualquer reparo.
Também há casos em que é apenas por estupidez. Como no presente: http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2007&m=01&d=27&uid=&id=118662&sid=13150
São casos que me criam uma enorme descrença no género humano. Felizmente costuma passar-me.
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