23 outubro, 2007

Sócrates e os sindicatos

1. De uma forma geral, creio que a política laboral deste governo tem sido positiva, com uma perspectiva reformista e de adequação às exigências económicas do desenvolvimento (e sem desenvolvimento, não há salários para ninguém). No entanto, ninguém pode ignorar a grandeza da manifestação de há dias. A CGTP fala em 200.000 e a PSP não contesta muito este número.

O que é que está em causa? Aparentemente, não a diminuição do poder de compra, mas principalmente a flexissegurança. Compreendo muito bem os receios de milhares e milhares de pessoas, principalmente daquelas que se vão aproximando de uma idade em que já não há qualquer flexibilidade possível e em que a segurança, principalmente a da reforma, começa a ser duvidosa.

Se eu fosse escandinavo, provavelmente alinharia. O problema é que não vejo em Portugal a mentalidade empresarial escandinava.

2. Outra questão é a da reacção sindical da função pública (julgo que, hoje, o mais forte sector sindical) em relação à reforma das carreiras e do vínculo. A lei principal acabou de ser aprovada. Só conheço a proposta de lei, não a versão final. Em geral, concordo. Não vejo perda significativa de regalias justas, só de mordomias sem sentido e injustas em relação a todos os outros trabalhadores. Principalmente, ao que leio, mantém-se a segurança contra os despedimentos, muito maior do que na privada.

Que os sindicatos protestem, não admira, mas há limites. A gritaria é contra a "evidente" inconstitucionalidade da lei. Fui ver. Ou muito me engano ou a função pública só é tratada num único artigo, o 269º. Curiosamente, só fala de deveres dos funcionários públicos, não de direitos. Cada vez mais me convenço de que o direito é como na botica, pode-se aviar tudo o que se quer.

Sem comentários: