"In pratice, food safety decisions fall along a wide continum.
At one end are easiest, most straightfoward decisions, where we have all scientific data we need and there is alittle controversy about the soundness of decisions. At the other end are the most difficult food safety questions."
.Importa aqui salientar que o mesmo autor inclui os alimentos transgénicos, no nível de maior incerteza - Tipo 5: "Emerging problems where the nature of the hazard is not yet fully understood, quantitative risk assessments are generally not feasible, and even qualitative assessments have a wide margin of error due to lack of basic scientific knowledge."
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Essa incerteza, e consequente controvérsia - quanto a mim, absolutamente indispensável - não pode nem deve servir, sem explicações realmente convincentes, como desculpa para a instituição artificial de barreiras comerciais ou da articulação do livre comércio-utilização, a nível global, regional ou local, sobretudo, quando há intervenientes que pretendem deslocalizar o sentido da decisão em sentido contrário ao de múltiplas e sucessivas apresentações de provas credíveis.
Em condições com alguma ambiguidade, como é o caso, a decisão final só pode ser de índole política e, pelo menos, ser ou parecer lógica, racional e transparente. É por isso, que penso ser essencial o respeito à Participatory Decision Process: Decisions applying the Precautionary Principle must be transparent, participatory, and informed by the best available science and other relevant information."
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Portugal, enquanto integrante da Europa, deve cumprir, escrupulosamente, os entendimentos comuns. Assim, quanto ao principio da precaucionaridade, não poderia deixar de descrever pormenorizada e CONVENIENTEMENTE não só cada um dos casos concretos de incerteza sobre o qual decide(iu) mas, tanto quanto possível, divulgar, atempada e sistematicamente, todos posicionamentos, próprios e/ou alheios, pró e/ou contra, que reúnam qualidade científica e tecnológica comprovada.
Quanto, à aplicação do Principio da Precaucionaridade, ao caso específico de alimentos geneticamente modificados, em especial, aos transgénicos, em Portugal, desde o início de cada um dos processos, deveríamos cuidar muito bem do registo e publicitação sistemáticos de informações pertinentes para que a sua omissão (que eu atribuo a simples indolência/pouco caso) não possa ser erradamente interpretada, como se estando a esconder informações inquietantes, com fins escusos, ou a protegerem-se interesses indevidos.
Algumas Curiosidades sobre milho TG utilizado em Silves:
1 - Trata-se de um insect-protected YieldGard corn, event MON 810, that produces the naturally occurring Bacillus thuringiensis (Bt) protein, Cry1Ab.
2 - De notar que o próprio Bacillus thuringinensis é utilizado, em procedimentos de protecção integrada, em agricultura BIOLÓGICA.
3 - O "YieldGard corn is protected from feeding damage by the European corn borer (ECB, Ostrinia nubilalis), the southwestern corn borer (SWCB, Diatraea grandiosella) and the pink borer (Sesamia cretica)" - estas três pragas são conhecidas, genericamente, em Portugal, por "Broca(s)" e são responsáveis em caso de infestação grave (1 lagarta por planta) por quebras de produção da ordem de 30%.
4 - Percentagem de polinização cruzada desse milho é inferior a 1% dentro de uma distância de 28 m na direcção do vento e de 10 m na direcção oposta.
5 - As plantas descendentes do MON 810 são férteis, isto é, não são suicidas.
6 - Em Portugal, pressupostamente, os milhos TG são utilizados para rações animais. Não está ainda clarificado se a proteína incluída por transgenia na planta hospedeira, é inteiramente degradada nos tratos digestivos dos animais, se bem que a proteína em si o seja.
7 - O efeito insecticida das plantas esbate-se com a idade da mesmas, com a agravante de se tornarem as preferidas da Broca, em presença simultânea com outras plantas não transgénicas da vizinhança.
8 - É obrigatório utilizar-se um sistema/esquema de refúgio - para as pragas visadas e já referidas - do qual participam plantas não transgénicas .
9 - No caso em apreço, da plantação Algarvia, teria havido vantagem para todos, a definição prévia se a região em causa seria ou não "politicamente" destinada a um reduto nacional "livre de transgénicos".
Conclusões:
i) Posto o que já disse, como é evidente, não disse nada, porque também nada sei tendo em vista não dispor de vivência própria directa neste Principio da Precaucionaridade aplicado aos transgénicos. O mesmo já não diria no caso do co-incineração ("lavei chaminés" durante mais de 3 anos da minha vida) que também mencionei no post TG, a propósito de consequências nefastas da falta de cumprimento das regras de comunicação, com os cidadãos comuns, de forma clara, participativa e definida com respeito, ética, transparência e tc. etc. ....
ii) A amplitude, ramificações e implicações do tema - Principio de Precaucionaridade - não é, porém, muito propícia tratar-se com a forma condensada própria de "posts de blogs".
iii) Gostaria que o nosso governo tivesse apresentado de forma sistemática, clara, fundamentada e provada os seus argumentos pró decisões favoráveis.
iv) Gostaria que as pessoas ditas ambientalistas tivessem ocupado o seu tempo e energia a apresentar de forma sistemática, clara, fundamentada e provada os pontos contra a decisão favorável.
v) Espero, porém, que a minha posição sobre o Principio de Precaucionaridade, que tentei expressar no meu post intitulado TG, tenha ficado agora um pouco mais clara, sobretudo, para o leitor que me pediu para clarificar o meu entendimento.
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Selecção de Bibliografia Pertinente:
- MON 810 Environmental e MON 810 Food Safety
- Graham Brookes and Peter Barfoot The benefits of adopting genetically modified, insect resistant (Bt) maize in the European Union (EU): first results from 1998-2006 plantings.
PG Economics Ltd., UK. 2006. http://www.isaaa.org/resources/publications/briefs/36/download/isaaa-brief-36-2006.pdf
- Australia
http://www.blackwell-synergy.com/doi/abs/10.1111/j.1574-6941.2006.00249.x
- Bailey J, Scott-Dupree C, Harris R, Tolman J, Harris B (2005) Contact and oral toxicity to honey bees (Apis
- Canadian Food Inspection Agency, Plant Biotechnology Office. Decision Document 97-19: Determination of the Safety of Monsanto Canada Inc.'s YieldgardTM Insect Resistant Corn (Zea mays L.) Line MON810. http://www.agbios.com/docroot/decdocs/01-290-034.pdf
- Diane E. Stanley-Horn , Galen P. Dively, Richard L. Hellmich, Heather R. Mattila, Mark K. Sears, Robyn Rose , Laura C. H. Jesse, John E. Losey, John J. Obrycki, and Les Lewis. (2001). Proc. Natl. Acad. Sci. USA Early Edition. Assessing the impact of Cry1Ab-expressing corn pollen on monarch butterfly larvae in field studies http://www.agbios.com/docroot/articles/pnas-01-261D.pdf
- Dirk Babendreier, Nicole M. Kalberer, Jörg Romeis, Peter Fluri, Evan Mulligan & Franz Bigler (2005) Influence
- European Commission Scientific Committee on Plants.. Opinion of the Scientific Committee on Plants Regarding the Genetically Modified, Insect Resistant Maize Lines Notified by the Monsanto Company (NOTIFICATION C/F/95/12/02). http://www.agbios.com/docroot/decdocs/01-290-035.pdf
- Liu B, Xu CG, Yan FM, Gong RZ (2005) The impacts of the pollen of insect-resistant transgenic cotton on
- Michael Bannert (2006) Simulation of transgenic pollen dispersal by use of different grain colour maize.
- Sanvido O, Stark M, Romeis J , Bigler F (2006) Ecological impacts of genetically modified crops.
- Velkov VV,
- Frédérique Angevin (2003) Gene flow in maize. INRA, Eco-innov unit, F-78850 Thiverval-Grignon.
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