Aborto: despenalização ou arquivamento dos processos?

Na sua coluna habitual no Público de hoje, Vítor Dias desenvolve uma tese com que concordo inteiramente. É pena não poder reproduzir o artigo, porque tenho como norma só publicar o que os jornais disponibilizam online. Vou tentar resumir.

Nos últimos dias, esteve em foco uma iniciativa de Zita Seabra, aliás frustrada, para apresentação de uma proposta de lei segundo a qual, independentemente de o aborto continuar ou não no Código Penal, os processos seriam automaticamente arquivados. É curioso que Zita Seabra tenha, nesta proposta, a companhia prévia de Freitas do Amaral e do grupo de deputados católicos independentes na bancada do PS. Parece-me hipocrisia. Por um lado, tranquilizam a sua consciência de católicos, por outro parecem ser caridosos para com as mulheres inculpadas.

Ora, como muito bem escreve Vítor Dias, o mais importante do referendo é permitir o aborto, para além das actuais constrições legais, em boas unidades de saúde. A despenalização, resolvida na prática por projectos do tipo do de Zita Seabra, vai abranger um número felizmente diminuto de mulheres. Muito mais importante é assegurar a milhares de mulheres um aborto em boas condições técnicas. O actual aborto clandestino, em "clínicas" de vão de escada, é um grande traumatismo psicológico. Muito pior, é responsável por sequelas patológicas muito graves, podendo levar, muitas vezes, à infertilidade definitiva. No entanto, uma ressalva importante: tudo isto pode ser muito utópico, dependendo do grau de objecção de consciência dos médicos.