Hipocrisias

Respeito as convicções sinceras e honestas de cada um. Respeito as suas crenças religiosas e as implicações morais que delas podem derivar. Mas não tolero a hipocrisia. A legenda da fotografia, "Proteger a Vida sem Julgar a Mulher" é, para mim, um exemplo manifesto. Os defensores do não já perceberam bem que há um fundo de simpatia e solidariedade para com as mulheres sofredoras do aborto, que ninguém mais as quer ver no banco dos réus.

Não percebo é como se pode compatibilizar um crime com a não condenação. Só o gato fedorento é que sabe (não percam um dos melhores momentos de humor televisivo). Daqui a dias, haverá uns fundamentalistas a exigir que fique como crime no código penal o acto de fumar, mas que, atendendo à dificuldade dos muitos coitados em deixar o vício, esse crime não levará ninguém a tribunal. Para essas pessoas, o código penal deixa de ser uma lei para se converter num texto de moral ou, pior, num catecismo.

Outra hipocrisia, em que até embarcou gente de esquerda, sempre à espera de um milagre de reconversão das mentalidades da hierarquia católica, é da aparente seriedade do apelo à abstenção de quem não está bem esclarecido (D. José Policarpo dixit). Isto é jogar em dois tabuleiros. Que ganhe o não, é o que esperam, mas, pela calada, vão apostando também na abstenção, para que o referendo não seja vinculativo. O que o cardeal devia aconselhar era que, em caso de dúvida, se vote em branco. Nisto estou de acordo, não com o incivismo da abstenção.

Finalmente, a desonestidade intelectual de um argumento cada vez mais avançado. Que lógica tem não condenar um aborto às dez semanas e condenar às dez semanas e um dia? Comparado com os anteriores exemplos de desonestidade este até é menor, mas ofende qualquer inteligência. Porque é que eu posso conduzir com uma alcoolémia de 0,49% mas não com 0,5%? Porque é que nada me acontece quando vou na auto-estrada a 120 Km/h mas sou multado se vou a 121 Km/h? Porque é que uma zezinha qualquer fica muito preocupada e começa a medicar-se logo que o colesterol aumenta um ponto acima do "normal"?

Isto é tão elementar que nem devia estar a escrever isto. Mas quando vejo pessoas cultas e socialmente responsáveis a dizer coisas destas, só me fica uma alternativa: ou, afinal, são estúpidas, ou são desonestas.

Curiosidade

A minha informação histórica é limitada e claramente insuficiente quando quero ir lá buscar alguma coisa de interesse para grandes discussões do presente. Toda a gente sabe que só em 1870, com Garibaldi e a conquista dos Estados Pontifícios, é que terminou o poder temporal da Igreja. A minha pergunta é: nessa data, já os EP tinham abolido a pena de morte, como Portugal tinha feito três anos antes?

O funeral dos fetos

Luís Moita, ex-padre católico, escreveu uma coisa de sabedoria elementar, que me surpreendeu. Como é que eu nunca me tinha ainda lembrado de coisa tão simples?

Vem a propósito do que considero a barreira entre o que são valores universais, fundadores da civilização e, portanto, obrigatoriamente abrangidos pela lei penal, e tudo o que fica aquém, que pode dizer muito a muita gente, mas não interiorizado como civilizacionalmente indiscutível e cuja consagração legal é um exemplo de teocracia. Aqui fica o tal exemplo.

"Nunca vi fazer-se um funeral de um feto ou tratá-lo como se de pessoa humana se tratasse. Em boa verdade, até ia para o lixo. A razão parece óbvia: não o consideram ainda um ser humano." (Público, 28.1.2007)

O renascimento da justiça

Talvez eu seja ingénuo, mas tenho tendência para crer que as grandes revoluções se fazem com pequenos rastilhos no lugar e no momento certos para chegar o fogo à pólvora. Sempre considerei que adivinhar esse momento e esse lugar eram os definidores do génio político.

Tenho o palpite de que o caso Esmeralda vai ser o pequeno rastilho da grande revolução da justiça portuguesa. Depois disto, alguma coisa pode ficar na mesma, sem uma onda funda de indignação? Repito: em todo este caso, em que toda a gente se comove e bem com o destino de uma criança, só há um réu: a justiça portuguesa.

Sem rigor estatístico

Entendamo-nos, o título diz tudo. Todos os dias, o Público traz quatro respostas de rua a uma questão, que hoje foi "considera-se esclarecido pela campanha do referendo do aborto?"

Estatisticamente, não significa nada, mas pode dar pistas para reflexão. A resposta hoje foi unânime, sim, e não me surpreende. É assunto que já está bem arreigado na colecçção de valores de cada um, não há campanha que dê grande volta a isto. Pode é dar dinheiro a ganhar a uns chineses que vão vender uns lindos bonequinhos de fetos de dez semanas.

Vou mais longe. Chego a pensar que esta campanha é um acto de violência. Estamos a lidar, no caminho para que nos arrastam os defensores do não, com uma acção prosélita de "evangelização". Uma questão jurídica e política transforma-se num princípio filosófico e religioso, a evocar chamas infernais, como se o meu estimado Sr. José que me vende o jornal tivesse alguma noção da metafísica para além do chocolate que gosta de vender, sempre são uns euritos.

Mas depois da metafísica do chocolate vem a do tabaco (já deixei de fumar), depois a bomba da gasolina, depois o contributo da minha respiração para o aquecimento global, depois a vergonha do meu filho que tem dois quilos de peso a mais, depois eu não gostar de futebol, depois o quê? Orwell?

Vou pelas tais quatro respostas. As pessoas sabem bem em que vão votar, está-lhes no fundo da consciência. O resultado não serei, veremos.

Ainda a Esmeralda

Não voltei a escrever sobre o caso da Esmeralda, porque me quero distanciar de atitudes exageradamente emocionais e porque não domino os aspectos jurídicos. É por isto que não respondi a alguns comentários de entradas minhas anteriores.

Apesar desta cautela, tenho duas convicções firmes. A primeira, que me parece indiscutível, é que qualquer "direito" de uma parte ou outra se deve subordinar ao direito absoluto de uma criança de cinco anos de fazer a sua vida nas melhores condições de construção afectiva da sua personalidade. A segunda é a minha convicção de que, verdadeira e definitivamente culpada, neste caso, é a justiça portuguesa, perante um caso que, sabemos agora, é desencadeado quando uma criança ainda tem poucos meses e que agora explode quando ela é uma menina com sentimentos e afectos.

Dou um exemplo, o da prova de paternidade. Li que demorou sete meses. Empenho nesta declaração a minha idoneidade profissional: pode-se fazer em dois dias!

Nesta embrulhada, a justiça recorreu ontem à tentativa de negociação. O pai pretendente, o sargento Gomes, vai ser bombo de festa, por ter bloqueado o que, na brandura dos nossos costumes, parecia uma boa solução. Vejamos: a decisão de atribuição do poder paternal ao pai biológico parece sólida; o sargento só beneficiaria de um acordo, em termos da condenação; se sabe que, no fim, vai ter de entregar a criança, certamente desejará que seja nas condições que o acordo propunha.

Mas, eu que não sou jurista, lembro-me de uma coisa que não vejo escrita nos jornais. Daqui a dias, haverá uma decisão do Tribunal Constitucional que pode pôr tudo isto de pantanas. Então alguém faria outra coisa diferentemente do sargento Gomes, recusar um acordo na incerteza do que será essa decisão? Com tudo isto, repito, para mim só há aqui um réu, o nosso sistema de justiça.

Nota lateral – Um colega meu disse-me que um juiz muito prestigiado lhe tinha dito, a propósito deste caso, que não há qualquer dúvida sobre o papel de um juiz: ler o código, enquadrar nele o caso e aplicar a justiça. Não quero crer, o meu colega deve ter percebido mal. Também é fácil ser piloto de avião, é só saber qual é o botão do piloto automático.

P. S. - Eu bem previa, tudo ainda se podia complicar. O Tribunal Constitucional vem hoje baralhar tudo, aceitando o recurso do sargento Gomes. Só há uma coisa incontornável, o relógio, que soma dia a dia à possível tragédia da Esmeralda. Apetece-me dizer: suspenda-se a justiça, para obras de remodelação.

Feliz Ano Novo

Eu e os judeus

Há dias, falei do que julgo ser algum reducionismo de defensismo judeu, num artigo de Esther Mucznik. Hoje vou falar da minha relação especial com o judaísmo, ou melhor, para isto não ter conotação religiosa, com a sociedade judaica. Começo por enquadrar tudo na minha relação habitual de amizade, porque desde já digo que sou amigo dos judeus. Tenho excelentes amigos e já vi que eles se tornam grandes amigos quando, entre outras coisas, compreendem a minha exigência para com os amigos. Aos bons amigos perdoo, mas critico-os lealmente. Se me virem ser condescendente com fraquezas, já sabem que é em relação a pessoas mais ou menos distantes. É esta a minha posição em relação aos judeus e, mais concretamente, Israel.

Tudo começa por eu próprio ter uma longínqua costela judaica. Tive um trisavô sefardita, José Bensabat, que foi de Marrocos estabelecer-se na Terceira, na época da laranja, fazendo negócios de exportação para o norte da Europa. Como morreu muito novo, não deixou na família nada de herança cultural e religiosa hebraica, mas ficou algum sentimento de identidade.

Desde criança, por coisas ensinadas pelo meu pai, outras aprendidas por mim, fui solidificando a minha admiração pelo povo judeu. Foi um povo disperso em diáspora já há 2000 anos, depois de Tito, mas que conseguiu manter secularmente a sua identidade. Impedido de se inserir na base agrícola da economia medieval, descobriu as finanças e antecipou em séculos o capitalismo moderno, goste-se ou não dele. Com isto, cultivou a vida intelectual e basta lembrar, entre centenas, os nomes de Espinosa, Marx e Einstein.

E quem não se solidariza com os oprimidos, a começar pelos portugueses, país da Inquisição? E quem não se verga humildemente, em nome da humanidade, ao visitar Yad Vashem, em Jerusalém (mas também sentir orgulho ao ver a árvore em homenagem a Aristides Sousa Mendes)?

Também a história recente. Quando eu era criança, o meu pai, simpatizante com uma vaga ideia de socialismo, falava-me dos kibutz como exemplo do socialismo. Lembro-me vagamente da resolução da ONU da partilha da Palestina, que o meu pai sempre dizia só ter sido possível pelo apoio forte da URSS. Li depois que, no dia seguinte, foi o novo estado israelita que foi atacado pelos países árabes (embora tirando proveito para escorraçar milhares de palestinianos árabes). Reconheço que, nas guerras seguintes, Israel aproveitou para conquistas territoriais, mas sei que as guerras de 1967 e de 1973 foram provocadas pelos países árabes vizinhos. E já houve alguma guerra em toda a história em que o vencedor não tenha tirado vantagens territoriais?

Se alguém teve paciência para me ler até agora, espero que não me chame um sionista inveterado, por que vou chegar à conclusão. Julgo que, como em relação aos meus amigos, estou na melhor posição para dizer não aos meus amigos judeus.

Não a um estado definido por "raça"/religião em que eu, se lá viver toda a vida, e apesar da tal costela judaica, nunca poderei ser cidadão.

Não a colonatos em zonas que a partilha e resoluções posteriores da ONU atribuíram aos palestinianos.

Não a um muro físico a definir a fronteira.

Não à apropriação de Jerusalém, cidade sagrada de três civilizações, internacionalizada na resolução inicial da ONU.

Não ao terrorismo de estado e aos assassínios dirigidos dos inimigos.

Não à possibilidade de raptar e prender dirigentes de uma entidade política hoje reconhecida, a Autoridade Palestiniana.

Não à destruição de comunidades civis, como recentemente no Líbano.

Etc.

Amigos judeus, acreditem que isto, por muito que discordem, é escrito por um amigo. Um verdadeiro amigo é assim.

Citações, sobre o referendo

1. "Maria de Belém Roseira distinguiu as posições dos que são contra e a favor da despenalização do aborto até às dez semanas, realçando que o "sim" não obriga ninguém a interromper a gravidez, enquanto o "não" não impede os abortos clandestinos. "O "sim" é tolerante e o "não" é intolerante", frisou.
"Não se trata de liberalizar, mas sim de despenalizar", repetiu a antiga ministra da Saúde e da Igualdade, definindo o que vai "estar em causa" no referendo dia 11 de Fevereiro."

2. Os valores, mesmo aqueles que parecem absolutos, são sempre relativos, nota: pode matar-se em legítima defesa e legitimar-se como justas certas guerras; a pena de morte ainda hoje é adoptada "em duas grandes civilizações". 
Revê-se na posição que tomou há 22 anos, num artigo no Expresso: mesmo alguém que, em sua consciência, seja contra o aborto, pode votar a favor da lei. "É errado este deslizar do problema para a zona da consciência. Tem a ver mais com o direito penal e a saúde pública. Não há, na sociedade portuguesa, um consenso ético em relação a este direito. O importante é que a lei não obrigue ninguém a violentar a sua consciência. Nem imponha à sociedade a perspectiva ética de alguns." (Luís Moita, ex-sacerdote católico, professor universitário)

3. Creio que é compatível o voto na despenalização e ser - por pensamentos, palavras e obras - pela cultura da vida em todas as circunstâncias e contra o aborto. O "sim" à despenalização da interrupção voluntária da gravidez, dentro das dez semanas, é contra o sofrimento das mulheres redobrado com a sua criminalização. Não pode ser confundido com a apologia da cultura da morte, da cultura do aborto, embora haja sempre doidos e doidas para tudo. (Frei Bento Domingues, dominicano)

Nota – Provavelmente, estas citações terão continuidade. Estas são do Público de 28.1.2007. Para não ser repetitivo, entenda-se que as próximas são sempre do Público.

Dúvida terrível

As notícias da viagem de Sócrates à China despertaram-me uma dúvida angustiante. Ajudem-me lá: a China ainda é um país comunista?

A base da nossa civilização (?)

O último Expresso traz um artigo interessante, "Manuais com erros e preconceitos", sobre alusões imprecisas ou mesmo erróneas a religiões em manuais do ensino básico e secundário. O artigo destaca algumas pérolas de rigor e de abertura intelectual. "Exercício. Actualizar a figura do judeu de Gil Vicente sob a forma de um israelita fanático que participa em acções terroristas contra palestinianos". Sem comentários!

A propósito disto, escreve Esther Mucznik que a cultura judaico-cristã é a base da nossa civilização. Não me parece correcto. A nossa civilização (nossa, de quem?) fez-se também ao longo de milénio e meio (estou a datá-la, esquematicamente, no fim do império romano), de múltiplas influências extra-europeias, melhor dito extra-mediterrânicas, com destaque para a cultura islâmica dos tempos de ouro e para os contributos orientais que em boa parte fomos nós, portugueses, que transportámos.

Claro que isto é acessório e pensemos no essencial, ainda contra a afirmação da articulista. A nossa civilização não tem só uma base, a cultura judaico-cristã. Tem duas, porque essa liga-se estreitamente à cultura (melhor, civilização) greco-romana. Aliás é difícil, por isto, definir exactamente o que é a cultura judaico-cristã. A do Talmud e dos Evangelhos sinópticos? A do helenismo de João, o evangelista do logos? A da síntese de Paulo, na mensagem para judeus e "gentios"?

Esther Mucznik, por razões compreensíveis, parece-me incorrer no vício da sobrevalorização da religião, embora eu aceite que dela decorre, em grande parte, o código moral. Uma civilização é muito mais do que isso. É a filosofia, os mitos literários, a organização política, a ciência, a tecnologia. Nestes domínios, creio que a nossa civilização deve muito pouco à herança judaica, mas essencialmente à greco-romana.

Pessoalmente, a voltar ao passado, gostaria muito mais de reaparecer na Ágora ou no Forum do que no templo de Jerusalém.

Ateu, agnóstico ou não crente?

Numa nota recente, declarei-me não crente. Mais genuinamente, ao falar arcaico das minhas ilhas, talvez passe a escrever incréu. Mas porque não escrevi ateu ou agnóstico, coisas mais correntes e a dispensar duas palavras? Na minha mistura de formação científica e de gosto humanístico, lido com as palavras com alguma complexidade. Do lado científico, o rigor, do lado humanístico, a carga afectiva.

Ateu é bom exemplo. Cientificamente, com o significado óbvio de (a =) sem um (theos =) deus, é-me perfeitamente aceitável como caracterização pessoal, o "sem" é neutro, não é nem pró nem contra. No entanto, eu literato não gosto, porque o termo está muito conotado com proselitismo de sentido contrário, que não perfilho. Ateu, em muitos casos, melhor seria dito antiteu, coisa que não sou. Vivo perfeitamente sem a necessidade da existência de um deus, vivo até melhor, porque toda a minha filosofia e ética não têm a desculpa de qualquer misericórdia ou perdão divino, o que me torna muito mais exigente comigo mesmo mas também, quando o consigo, muito mais feliz do que se estivesse a responder a um deus, como menino de escola. Mas como posso ser ateu, no sentido vulgar de quem sabe sem margem para dúvidas de que não há um deus? Não posso provar isso, muito menos combater quem crê.

Neste sentido, devia declarar-me agnóstico. Cientificamente, indiscutível. Tudo o que fica para além da minha capacidade de conhecimento racional entra na bruma da incerteza agnóstica. Sou agnóstico em relação a uma eventual crença num outro universo, paralelo ao nosso. Sou agnóstico em relação a uma civilização que habita uma bolha no interior da Lua. Sou agnóstico em relação à consciência do "eu" do meu gato. Mas vem o humanista dizer-me a mim próprio que não gosta do termo porque, apesar de perfeitamente entendível por quem tem formação científica e mentalidade racional, a sua conotação é um pouco pejorativa, a de uma pessoa que não tem coragem para se declarar ateu.

Por tudo isto, tratem-me de incréu (ou "não crente", como escrevi). Mesmo assim, com alguma nuance, porque, de certa forma, existe um deus. Existem as línguas, existem as culturas, existem as morais, existem os amores e os ódios, existem paixões e compaixões, existem grandezas e misérias humanas. Então não existe também, na mente, na afectividade, na humanidade individual de milhões de pessoas, o seu deus, embora com variados retratos? Nada do que é humano nos pode ser estranho. Todos os homens são nossos irmãos. Se os meus irmãos têm um pai deus, eu não sou obrigado a aceitar que também seja meu pai, mas, digamos, tenho de admitir que é meu tio.

Vencidos da vida

Há alguém que se preze, na minha geração, que não se amargue de vez em quando, que não repita coisa já dita, que tudo isto é uma choldra, que os nossos talentos estão desperdiçado, que não é justo que quase toda a influência no devir deste país está nas mãos de medianos ou mesmo medíocres, videirinhos, gente que gosta dos concertos para violino de Chopin?

Afinal, somos outra geração de "vencidos da vida"? Mas com muita razão de queixa, em termos práticos? Descontada a diferença da moda do aperaltamento, não estaremos com tantos sinais de boa instalação na vida como os primeiros vencidos?

Objecção de consciência

Creio não merecer dúvida que o reduzido número de abortos legais em Portugal tem muito a ver com a alta taxa de objecção de consciência por parte dos médicos. Não considero a objecção de consciência como um direito absoluto. Por exemplo, um médico testemunha de Jeová deve ir para a prisão se deixar morrer um doente por não lhe fazer uma transfusão. Mas devo respeitá-la em questões sensíveis que ultrapassam visões sectárias reduzidas. É o caso do aborto ou da eutanásia.

Parece-me é que o direito à objecção de consciência deve ser regulamentado, como, afinal, todos os direitos. Para já, três notas.
1. É um direito que entra em conflito com o direito da mulher que quer abortar (se a futura legislação pós-referendo o permitir). A compatibilização parece-me passar pela obrigação de o objector fornecer à mulher informação eficaz sobre colegas que não objectem.
2. É um direito individual e não institucional ou hierárquico. Nenhum objector que seja director de uma unidade de saúde pode influenciar os médicos que lhe estejam subordinados.
3. Obviamente, é um direito que tem de abranger todas as actividades do médico. Não pode ser invocado pelo mesmo médico numa unidade do SNS e esquecido numa clínica privada.

O aborto em números

Ainda não vi ninguém negar uma estimativa, claro que imprecisa. Em Portugal, fazem-se cerca de 20.000 abortos por ano. Os legais são uma gota de água, apenas umas centenas, em grande parte por obstrução da objecção de consciência dos médicos. Na Espanha, com IGV limitada mas relativamente liberal, os abortos legais são em número de cerca de 92.000 por ano, donde cerca de 1 por 474 habitantes. Na França, com despenalização, cerca de 211.000 abortos, 1 por 288 habitantes. Em Portugal, 1 por 500 habitantes!

E isto em situação de clandestinidade e de criminalização. Alguém pode negar que é um drama a exigir, por um lado, é certo (e todos os apoiantes do "sim" estão de acordo) uma acção de planeamento familiar muito mais eficaz, mas também, obviamente, a eliminação de tão elevada taxa de ilegalidade com importantes reflexos na saúde das mulheres?

Já adivinho a critica. "Mas ainda vão ser mais com a despenalização". Onde estão as estatísticas que o provam? Pelo contrário, há a experiência internacional de dois factores importantes. Em primeiro lugar, como espero que aconteça em Portugal, a mulher que pretende fazer um aborto legal é primeiro aconselhada psicologicamente, do que muitas vezes resulta o recuo na decisão. Depois, passa a ser referenciada para maior acompanhamento em consultas de controlo da natalidade.

Técnica bloguística

A blogosfera pode desempenhar um papel muito importante no próximo referendo. O problema é a sua dispersão, que contraria o bem conhecido efeito de potencialização, em que 2+2 é maior do que 4. Proponho que todos os blogues apoiantes do "sim" façam sempre referências cruzadas a tudo o que se vai publicando. Por mim, vou fazê-lo, mas peço que me alertem para os vossos "posts".

Bom senso e bom gosto

Ainda hoje, no Público, a notícia de que Saramago é candidato a um prémio de literatura, do Independent. Dando o benefício da dúvida sobre se é ou não da sua iniciativa, pelo menos tem de se desmarcar. Depois de um Nobel (Nobél!) tudo o mais são amendoins, mas amendoins comem-se como aperitivo, não como sobremesa.

De luto

Morreu o "abbé Pierre". Chirac disse que a França está de luto. Estes franceses, sempre presos do seu nacionalismo. Não é a França, é todo o mundo dos justos e da gente de boa vontade. Procuremos este noite, no céu, uma nova estrela, aquela que nasce sempre que morre um grande homem.

(Declaração de interesses: isto é escrito por um não crente).

Despedimentos na função pública

Notícia de hoje no Público: a Líbia vai despedir 400.000 funcionários públicos. A população é de cerca de 6 milhões de habitantes. Proporcionalmente à nossa e admitindo um exceso de funcionários públicos, atiro, por alto, com o número de cerca de 600.000 funcionários públicos. Redução de 2/3, num país de "referência" anticapitalista? Ou a notícia tem um zero a mais ou Sócrates tem muito a aprender.

Esclarecimento médico

Li há dias uma coisa surpreendente escrita por um defensor do "não" (lamento já não o poder identifiacr, como seria de boa regra): que não há razão para o aborto quando hoje, mesmo quem falhe nos anticoncepcionais, tem à sua disposição a "pílula do dia seguinte". Presumo que quem escreve isto não está muito centrado na questão da vida desde a concepção, ou é mal informado. A pílula do dia seguinte é abortiva, se referirmos abortivo ao sentido de impedimento do desenvolvimento de um ovo já fecundado.

Já agora, quantas mulheres do movimento "não" usam o dispositivo intrauterino (DIU)? Sabem que estão a abortar todos os meses?

Não quero enveredar demasiadamente por questões científicas, porque creio que nos desviam do essencial, mas não posso deixar de transcrever uma coisa notável, para que uma nota de Vital Moreira me chamou a atenção. E é escrita por um padre católico, Anselmo Borges!

Para o aparecimento de um novo ser humano, não há "o instante" da fecundação, que é processual e demora várias horas.

A gestação é um processo contínuo até ao nascimento. Há, no entanto, alguns "marcos" que não devem ser ignorados. É precisamente o seu conhecimento que leva à distinção entre vida, vida humana e pessoa humana. O blastocisto, por exemplo, é humano, vida e vida humana, mas não um indivíduo humano e, muito menos, uma pessoa humana.

Se entre a fecundação e o início da nidação (sete dias), pode haver a possibilidade de gémeos monozigóticos (verdadeiros), é porque não temos ainda um indivíduo constituído.

Antes da décima semana, não havendo ainda actividade neuronal, não é claro que o processo de constituição de um novo ser humano esteja concluído. De qualquer modo, não se pode chamar homicídio, sem mais, à interrupção da gravidez levada a cabo nesse período.

Em homenagem ao Peúgas

Para variar, hoje vai uma nota ligeira. Não há blogue que se preze que não publique uma poesia, de vez em quando. Vou seguir a tradição, aproveitando para homenagear um grande amigo. É orgulhoso, independente, não me obedece mas, de vez em quando, dá-lhe para uns arroubos de ternura comigo. Esperto, sabe que o seu lugar preferido no sofá da sala também é o meu e abandona-o logo que me vê entrar, não vá haver sapatada. Preguiçoso que só visto, não se digna abrir a porta de mola da cozinha, coisa que bem sabe, até que o mando ir chatear outro e acabar com os miados. Então, ele sabe. Hedonista máximo, também é o relógio de sol cá em casa, subindo um degrau da escada a cada hora da sua sesta, a aproveitar o melhor ângulo da luz quente, à medida que o sol vai descendo. Também amigo a gostar de o mostrar, oferecendo-nos ufanamente um passareco morto ou uma lagartixa. Por tudo isto, sou mais de gatos do que de cães.

Esta entrada apatetada também tem em conta o meu benjamim, perdido num estágio Erasmus e que diz que, das suas grandes três saudades, a da família é a mais suportável, graças ao chat e à webcam. Pior é a cama e o gato. Aqui vai o gato, no seu poiso preferido, a cama do dono. Parece que adivinhou. E, para o Peúgas, a Oda al gato, de Pablo Neruda.

Los animales fueron
imperfectos,
largos de cola, tristes
de cabeza.
Poco a poco se fueron
componiendo,
haciéndose paisaje,
adquiriendo lunares, gracia, vuelo.
El gato,
sólo el gato
apareció completo
y orgulloso:
nació completamente terminado,
camina solo y sabe lo que quiere.

El hombre quiere ser pescado y pájaro,
la serpiente quisiera tener alas,
el perro es un león desorientado,
el ingeniero quiere ser poeta,
la mosca estudia para golondrina,
el poeta trata de imitar la mosca,
pero el gato
quiere ser sólo gato
y todo gato es gato
desde bigote a cola,
desde presentimiento a rata viva,
desde la noche hasta sus ojos de oro.

No hay unidad
como él,
no tienen
la luna ni la flor
tal contextura:
es una sola cosa
como el sol o el topacio,
y la elástica línea en su contorno
firme y sutil es como
la línea de la proa de una nave.
Sus ojos amarillos
dejaron una sola
ranura
para echar las monedas de la noche.

Oh pequeño
emperador sin orbe,
conquistador sin patria,
mínimo tigre de salón, nupcial
sultán del cielo
de las tejas eróticas,
el viento del amor
en la intemperie
reclamas
cuando pasas
y posas
cuatro pies delicados
en el suelo,
oliendo,
desconfiando
de todo lo terrestre,
porque todo
es inmundo
para el inmaculado pie del gato.

Oh fiera independiente
de la casa, arrogante
vestigio de la noche,
perezoso, gimnástico
y ajeno,
profundísimo gato,
policía secreta de las habitaciones,
insignia
de un
desaparecido terciopelo,
seguramente no hay
enigma
en tu manera,
tal vez no eres misterio,
todo el mundo te sabe y perteneces
al habitante menos misterioso,
tal vez todos lo creen,
todos se creen dueños,
propietarios, tíos
de gatos, compañeros,
colegas,
discípulos o amigos
de su gato.

Yo no.
Yo no suscribo.
Yo no conozco al gato.
Todo lo sé, la vida y su archipiélago,
el mar y la ciudad incalculable,
la botánica,
el gineceo con sus extravíos,
el por y el menos de la matemática,
los embudos volcánicos del mundo,
la cáscara irreal del cocodrilo,
la bondad ignorada del bombero,
el atavismo azul del sacerdote,
pero no puedo descifrar un gato.
Mi razón resbaló en su indiferencia,
sus ojos tienen números de oro.

(com agradecimentos à DK por me ter feito recordar este poema)

A interditar?

"Se o 'sim' vencer, o aborto vai tornar-se uma coisa normal, é como ter um telemóvel". Isto foi dito por João César das Neves e já está reproduzido, com espanto, em muitos blogues.

Pouco adianta também eu reproduzir esta alarvidade, mas, escrevendo tanto sobre a educação superior, tenho de ver o caso também por este prisma. JCN é professor universitário, co-responsável pela formação da mente de muitos jovens. Mas quem diz coisas dessas (não são os valores pessoais que estou a discutir) não pode ser professor. Ou as diz convictamente e então não tem condições intelectuais, ou as diz por oportunismo e então não tem condições éticas. Ambas as coisas são essencialmente definidoras da missão de se ser professor.

Os meus leitores aceitam viajar num avião comandado por um cego? Ir ver um ballet com uma prima ballerina sem uma perna? Isto não tem nada de pejorativo, é simples bom senso. Mas então aceitam entregar os vossos filhos à docência magistral de JCN?

Ainda o caso do sargento Gomes

Estou perplexo, confuso, talvez devesse deixar assentar a poeira, mas tenho obrigações de rigor intelectual. A comunicação social, com todo o seu poder, fez a história do caso do sargento Gomes e da sua quase filha. História comovente, aqui me manifestei sobre ela. Mas sem qualquer possibilidade de contradição por factos? Talvez não, segundo informação fornecida por quem sabe ler processos, autos e acórdãos, um juiz conselheiro do Supremo. Aqui vai a outra versão.

"O pai biológico da criança tentou desde os 9 meses desta tomar conta dela. Pior: pode ter-se dado o caso de ter sido o sargento quem convenceu a mãe a declarar a criança como filha de pai incógnito para mais facilmente a subtrair ao pai biológico. Nestes casos, há sempre obrigatoriedade de fazer um inquérito judicial. Feito este, e mesmo antes de o pai biológico saber que o era, logo ele declarara - está nos autos - que assumiria integralmente os seus deveres. Isto quando a criança ainda só tinha 9 meses e estava há seis com os pretensos adoptantes, que curiosamente ainda não tinham dado um passo para legalizarem a situação: pedido de adopção. O que só veio a acontecer depois da criança estar perfilhada pelo pai biológico."

A ser assim, há aqui, a meu ver, dois novos factos muito relevantes. Em primeiro lugar, o pai biológico assume a paternidade logo que tem a certeza dela. Não o fez antes? É compreensível, o sentido da paternidade biológica é muito forte e não é fácil, na nossa cultura, aceitar-se que um homem assuma uma paternidade, em circunstâncias porventura duvidosas, sem ter a certeza. Segundo, se foi assim, parece ter havido negligência grave por parte dos "adoptantes". Mas negligência ou ignorância jurídica? Parece que, entretanto, a criança (recorde-se que nessa altura apenas um bebé) já estava perfilhada. Creio ser indiscutível que uma criança perfilhada não pode ser adoptada contra vontade do perfilhador.

Posta assim a dúvida, a minha atitude ainda fica mais difícil. Se foi assim e se a justiça tivesse decidido há quatro anos a favor do pai biológico de um bebé ainda quase inconsciente, seria provavelmente coisa a passar-me ao lado. Agora, é diferente, a miúda tem cinco anos. Parece-me haver um doloroso conflito de direitos. Vou admitir que o pai biológico deseja muito educá-la e amá-la. Mas será a miúda capaz de corresponder a isto, agora que, anos depois, tem outros "pais"? Honestamente, não sei, mas sei que nenhum direito se deve sobrepor ao da criança, decida lá quem souber qual é esse direito. E por isto digo que há uma coisa que eu nunca teria querido ser na vida, juiz. É nisto que insisto, a lei nunca pode ser mais do que um instrumento imperfeito de gestão dos mais inimagináveis conflitos humanos, porque o homem também é "inimaginável".

Outro motivo de reflexão é o do poder da comunicação social. Ele baseia-se muito na capacidade de ir ao encontro da nossa boa fé, coisa tão importante para uma vida intelectual e sentimentalmente bem vivida, se não queremos estar sempre a pensar que afinal vivemos na selva. Se sim, é imperiosa uma discussão muito séria sobre os riscos da boa fé. Mas horroriza-me: vou passar a ter de ser sistematicamente céptico, talvez cínico, aos 62?

Nota: vou seguir este assunto, com atenção, em In Verbis.

Aborto: qual é o código que vale mais?

Tinha escrito com antecedência uma nota (vou sempre acumulando, mais do que depois consigo publicar) sobre a opinião do Provedor de Justiça, no sentido de que a restrição deontológica do código da Ordem dos Médicos pode ir para além da lei. Isto é, um médico pode ser punido em justiça privada por um acto que a lei permite!

O que é que vale mais, o código deontológico da Ordem dos Médicos ou o código penal?

Apaguei todo o meu texto, porque muito mais autorizado é o artigo de Vital Moreira, no Público de 16.1.2007. Não perco nada com esse apagar, porque estou em total concordância com Vital Moreira, porque não escrevi uma coisa a mais e porque ele é que tem autoridade jurídica. Segue-se a sua opinião, expressa no artigo "Quando o erro conforta o erro" (selecção de excertos, da minha responsabilidade).

Segundo informava há dias o PÚBLICO, o provedor de Justiça emitiu um parecer em que defende que o Código Deontológico da Ordem dos Médicos não suscita nenhum problema, ao considerar como "falta deontológica grave" a prática de aborto pelos médicos, mesmo nos casos em que tal não é legalmente ilícito. Segundo o relato deste jornal, o parecer considera que a referida norma deontológica é uma simples "orientação ética", sem assumir relevância disciplinar. Embora sem conhecer os argumentos do referido parecer (que não foi disponibilizado nem no site do provedor nem no da Ordem), discordo inteiramente de tal conclusão.
(...)
Poderia supor-se que não existe contradição, visto que uma coisa é a proibição penal, que releva de um juízo de censura social assumida pelo Estado, e outra coisa é a condenação deontológica, que se fundamenta em factores de ética profissional. Ou seja, o aborto pode não ser punido penalmente e ainda assim pode ser condenável segundo outras pautas valorativas, nomeadamente religiosas ou morais, incluindo a ética profissional. Conforme o parecer do provedor, há que fazer uma "distinção entre normas deontológicas e normas jurídicas, [dado] o papel indubitavelmente diverso que têm a lei penal e o acervo deontológico elaborado por determinada classe profissional". Mas este argumento, abstractamente defensável, não procede de modo algum na situação concreta. Por um lado, a referida condenação deontológica, como infracção grave, não se fica pelo foro ético ou moral, antes se traduz numa infracção disciplinar, como tal punida com as penas disciplinares que a gravidade da infracção justifica. Como reza explicitamente o art. 2.º do Estatuto Disciplinar dos Médicos, "comete infracção disciplinar o médico que, por acção ou omissão, violar dolosa ou negligentemente algum ou alguns dos deveres decorrentes do (...) do Código Deontológico (...)".

Não podem portanto restar quaisquer dúvidas de que, segundo as normas em causa, os médicos que praticarem abortos candidatam-se a pesadas penas disciplinares, mesmo na generalidade dos casos de abortos lícitos. (...)
Por outro lado, no caso dos médicos, não pode haver nenhuma discrepância entre licitude penal e licitude deontológica. A partir do momento em que a interrupção voluntária da gravidez (IVG) deixa de ser penalmente punida, as mulheres interessadas passam a ter um direito ao respectivo acto médico, o qual não pode ser recusado senão a título de objecção de consciência, nos termos previstos na Constituição e na lei. Portanto, um médico que não tenha motivos para invocar objecção de consciência, por razões religiosas ou outras, tem o dever deontológico de praticar o correspondente acto médico, não podendo este ser considerado como infracção deontológica (e logo, disciplinar), ainda por cima "grave". Mas uma coisa é os médicos terem direito à objecção de consciência - o que só pode ser considerado a nível individual -, outra coisa é os médicos estarem impedidos pela Ordem de praticar certo acto médico legalmente lícito, mesmo que não tenham nenhuma objecção pessoal. Deve, aliás, sublinhar-se que a objecção de consciência só pode ser regulada por lei e não por um código de deontologia profissional, que não é uma lei.

Se a Ordem dos Médicos (OM) fosse uma associação médica privada, de inscrição voluntária e de inspiração religiosa ou filosófica, nada haveria a objectar quanto às suas posições em matéria deontológica. Sucede, porém, que a OM é uma entidade oficial, exercendo poderes públicos outorgados pelo Estado, incluindo o poder (e o dever) de definir e de fazer cumprir as normas deontológicas para todos os médicos (e não somente para os médicos que compartilhem de uma certa visão quanto à censurabilidade do aborto). Como entidades públicas que são, as ordens profissionais são necessariamente aconfessionais. Por esse motivo, elas nunca podem considerar como deontologicamente ilícito e disciplinarmente punível aquilo que o Estado, ele mesmo, não considera punível. Como parte do Estado (lato sensu) que é, a Ordem dos Médicos não pode punir aquilo que o Estado não quer que seja punido.
(...)
Tal como quaisquer outros cidadãos, os médicos podem ter e tomar posição na questão da despenalização do aborto, a favor ou contra. A Ordem, não. Primeiro, porque é uma entidade pública, com poderes oficiais, obrigada a uma posição neutral; segundo, porque representa todos os médicos, não podendo assumir como sua a posição de uma parte deles. Ora, não existe modo mais rotundo de tomar posição nesta questão do que condenar deontológica (mesmo se não disciplinarmente, como se alega) todos os casos de aborto, incluindo os que são lícitos e que os médicos estão obrigados a praticar (salvo objecção de consciência individual).

A devida vénia, com admiração

A minha vénia, com o maior respeito, ao Senhor sargento Luís Matos Gomes. O tratamento de sr. vai propositadamente por extenso e com maiúscula e também me parece relevante mencionar a sua qualidade de militar, qualidade que desejaria ver sempre acompanhada por esse seu grande sentido ético responsável. E este sargento, com a dignidade do seu uniforme, numa fotografia impressionante do jornal, aparece com um ar quase cândido, obviamente que com expressão de dor, mas vê-se que suavizada pela tranquilidade da consciência.

Um militar quer-se corajoso, mas não só sob risco de fogo. Que coragem é necessária para um homem saber que vai ser condenado a uma pena pesada, porque o seu dever de consciência está acima da secura da lei, e mesmo assim não se vergar? Reparo que me limitei ao referir-me apenas à consciência. Também, obviamente, muito amor por uma criança que, em crescida, espero que tenha muito orgulho neste seu pai, para mim o seu verdadeiro pai.

Também cabe nesta nota outra vénia, agora para o juiz António Santos Carvalho, desembargador da Relação do Porto, pela carta que escreveu ao sargento Gomes.

"Ex.mo Senhor Luís Matos Gomes, muito ilustre Sargento do Exército
Conheço o silêncio terrível das leituras das penas: escrevo-lhe com conhecimento de causa e só agora, porque só agora me disseram este endereço. Mas teria querido estar aí, contra essa mudez, para a romper de imediato, para lhe dizer que as sentenças são para se lutar com elas até ao fim dos recursos. Vai fazer vencimento: a vida, a justiça da vida são inapeláveis e o direito é a vida dos comuns, não as abstracções dos juristas, sejam ou não juízes.
"Não lhe digo se fez bem ou mal: é assunto exclusivo da sua consciência. Mas digo-lhe que os tribunais têm de reconhecer o inocente onde ele está, de convicção. Toda a complexidade e sofisticação jurídica se têm construído, passo a passo da história, por cima das prisões dos resistentes, afinal pelo viver bem de uns com os outros, contra as biologias forçosas, contra as medidas disciplinares primitivas.
"A posição que é a sua é de defesa da vida civilizada, de tudo isso que é acrescentado pela convivência humana (e humanitária) ao puro dado da existência. Reconforta-me. Agradeço-lha.
"Com toda a minha estima: António Santos Carvalho, juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto."

Também é preciso muita coragem para publicar carta tão oposta ao que julgo ser a opinião dominante da "classe". Em contraponto a alguma relutância intelectual que tenho para com o habitual formalismo do pensamento jurídico, registo esta carta, para mim, como um documento notável. "O direito é a vida dos comuns, não as abstracções dos juristas". O que é que posso dizer mais? Talvez uma coisa merecida e sincera: "Senhor Desembargador, nesta época de crise da justiça, o senhor anima-me. Muito obrigado."

PS - O juiz refere um endereço do sargento Luís Matos Gomes, presumo que de e-mail. Se alguém mo fornecer, fico agradecido. Mas não será para mensagens a publicar aqui. Há coisas que só ditas olhos nos olhos, mesmo que na imaginação da net.

PS, 20.1.2007 - Leio hoje no jornal que o PGR chamou a conferência o delegado do ministério público na Sertã. Bom sinal, vamos ver. Ao menos, que o sargento Luís Gomes aguarde em liberdade o resulçtdo do recurso. E, já agora, que fique em condições para, com algum cuidado (os militares sabem), ir ver a sua filha, onde quer que ela esteja.