06 agosto, 2007

Publicidade enganosa


A lei do regime jurídico do ensino superior, inclui uma disposição nova, que pode parecer supérflua, a da reserva de designações em relação ao ensino superior, para "defesa do consumidor". Este anúncio ("clicar" para aumentar) é boa prova da razão dessa disposição legal.

Trata de um curso superior (sic) de Medicina chinesa. Claro que não é nenhum curso superior. É um curso de fim de semana, mesmo que com duração de cinco anos. Não é atribuído por nenhuma universidade. É reconhecido pela Universidade de Pequim (gostava de ver prova disto) e por uma Universidade de Medicina Tradicional de Chengdu, sobre a qual não posso dizer nada, porque não se digna ter um "site" em inglês. De qualquer forma, nada disto tem valor legal em Portugal.

A lei talvez devesse ter ido mais longe, com reserva de designações académicas e profissionais em toda a publicidade da educação superior. Este curso é dirigido por um Prof. Dr. Pedro Choy. Aliás, é o único "professor". Não me consta que seja professor de nenhuma instituição reconhecida. Mesmo que seja Dr. é duvidoso. Doutorado não é e nem sequer é licenciado, como se pode verificar na biografia do seu sítio.

Nota - Este comentário não significa qualquer juízo de valor sobre a medicina tradicional chinesa. O que está em causa é apenas uma questão legal, em Portugal e um caso de publicidade fraudulenta de um "curso superior".

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